Garantias legais e comerciais associadas aos produtos
Em caso de aplicação das garantias legais e da garantia comercial, deverá aceder-se ao site https://tupperware-eu.com/ rubrique “garantie” et de suivre la procédure indiquée.
Independentemente da garantia comercial, os produtos Tupperware beneficiam da garantia legal de conformidade mencionada nos artigos L. 217-3 a L. 217-13 do Código do Consumidor e da relativa aos defeitos da coisa vendida, nos termos dos artigos 1641 a 1648 e 2232 do Código Civil.
- Quando o cliente aciona a garantia legal de conformidade: beneficia de um prazo de 2 anos para agir; pode escolher, nos termos dos artigos L. 217-8 e seguintes do Código do Consumidor, entre a reparação ou a substituição do bem; está dispensado de provar a existência do defeito no momento da compra se este surgir dentro do prazo fixado pelo artigo L. 217-7 do Código do Consumidor.
- O cliente pode decidir acionar a garantia contra defeitos da coisa vendida nos termos do artigo 1641 do Código Civil e, nesse caso, pode escolher entre a ação redibitória e a ação estimatória previstas no artigo 1644 do Código Civil.
A aplicação das garantias legais mencionadas acima não implicará quaisquer custos para o cliente.
- Os produtos Tupperware vendidos a partir de 1 de abril de 2025 beneficiam também de uma garantia comercial de 30 anos contra qualquer defeito de fabrico, desde que utilizados conforme as recomendações de uso.
A aplicação da garantia comercial dará origem a um crédito utilizável no site comerciante https://tupperware-eu.com e de acordo com os termos e condições gerais de utilização do site.
A garantia comercial de 30 anos não se aplica aos produtos que contenham componentes eletrónicos, Tábuas Flexíveis, Luva de Silicone, Microfibras, elementos em aço: lâminas, grelhas e raladores, à base Premiaglass, e aos produtos com revestimento antiaderente Eterna® (Micro Pro Grill, Produtos Black Series).
Em caso de utilização dos produtos Tupperware® no micro-ondas, a garantia Tupperware® aplica-se apenas aos produtos concebidos para esse fim.
A Tupperware dispõe de um serviço de venda de peças sobresselentes (consoante a disponibilidade de stock) para a maioria dos produtos.